Bem-vinda(o) à Bawsaw!

Os serviços prestados pela Bawsaw consistem em:

1. a) Ofertar tecnologia que facilite a vida de produtores (vendedores) e consumidores (compradores) de arte/artesanato naquilo que se refere aos processo de divulgação, compra, venda, contratação e prestação de serviços;
2. b) Ofertar tecnologia para que os usuários vendedores anunciem seus próprios produtos e/ou serviços online;
3. c) Ofertar tecnologia que forneça segurança e dinamicidade aos usuários compradores para que consigam adquirir produtos e/ou contratar serviços artísticos/artesanais online;
4. d) Ofertar tecnologia para que vendedores de insumos artísticos e prestadores de serviços secundários direcionem sua oferta ao público que consome seus produtos e serviços.

A Bawsaw não é fabricante nem fornecedora de nenhum produto ou serviço anunciado no site; salvo a assinatura pelo uso da plataforma Bawsaw.

Somente produtos e/ou serviços artísticos/artesanais, insumos e/ou serviços relacionados, assim definidos conforme as regras destes Termos de Uso do site, podem ser anunciados na Bawsaw.

A Bawsaw não recebe comissão sobre nenhuma das vendas efetivadas em seu site.

Todas as fases da negociação, do anúncio até o pagamento, devem ser preferencialmente realizadas pelos Usuários dentro da plataforma do site Bawsaw, pois traz segurança aos envolvidos e controle aos vendedores que utilizam nosso gestor de vendas.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela Bawsaw Serviços Tecnológicos Ltda., doravante denominada Bawsaw, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida BPS, 1303, Pinheirinho, Itajubá/MG, CEP 37500-903, Prédio J3 – Incit, Sala 08; e inscrita no CNPJ sob o nº 33.842.843/0001-94.

Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online (Perguntas Frequentes).

1. Capacidade para cadastrar-se

1.1. Sobre

Os serviços da Bawsaw estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou Usuários que tenham sido bloqueados pela Bawsaw, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

1.2. Pessoas Jurídicas

Pessoas Jurídicas poderão se cadastrar por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita à análise pela Bawsaw.

2. Objeto

2.1. A Bawsaw é um serviço de divulgação de produtos e/ou serviços artísticos/artesanais, insumos e/ou serviços relacionados, por meio da internet.

2.2. Os produtos e serviços anunciados e divulgados na Bawsaw devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos pelo Usuário Vendedor, ou por uma equipe supervisionada diretamente por ele, ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha participação direta, ou galeria de arte, ou loja especilizada (salvo produtos em caráter de antiguidade artística, ou venda esporádica de item de coleção particular; além de produtos e/ou serviços para os quais o vendedor não seja criador, mas detenha licença para exploração comercial).

2.3. Os serviços objeto do presente Termos de Uso consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.bawsaw.com.br para que os Usuários Vendedores anunciem seus próprios produtos/serviços e, nos termos aqui descritos, viabilizar o contato direto entre Usuários Vendedores e pessoas interessadas em adquirir os produtos anunciados (Usuários Compradores).

2.4. A Bawsaw possibilita que os usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por usuários vendedores no site.

2.5. Na Bawsaw é permitido anunciar:

1. 2.5.1. Produtos artísticos, desde que cadastrados na categoria Produtos Artísticos (música, artes cênicas, pintura, escultura, arquitetura, literatura, cinema, fotografia, história em quadrinhos, vídeo games, arte digital, artesanato, entre outros trabalhos manuais, criativos e autorais);
2. 2.5.2. Serviços artísticos, desde que cadastrados na categoria Serviços Artísticos (música, artes cênicas, pintura, escultura, arquitetura, literatura, cinema, fotografia, história em quadrinhos, vídeo games, arte digital, artesanato, entre outros trabalhos manuais, criativos e autorais);
3. 2.5.3. Insumos, materiais e equipamentos para arte/artesanato e para produtos personalizados, desde que cadastrados na categoria Insumos (por exemplo: tinta para pintura; ferro para fundição; matéria prima bruta ou tratada, etc.); (Perfil em Construção)
4. 2.5.4. Serviços secundários para arte/artesanato e para artistas, desde que cadastrados na categoria Serviços Secundários (por exemplo: conserto de instrumentos e equipamentos; aluguel de equipamento; treinamento e capacitação, etc.); (Perfil em Construção)
5. 2.5.5. Eventos, cursos, oficinas, feiras e afins, desde que cadastrados na categoria Eventos. (Perfil em Construção)

3. Serviços prestados aos Usuários Vendedores

3.1. Há 3 (três) subcategorias que remetem ao Usuário Vendedor:

1. 3.1.1. Artista/Artesão, o qual comercializa produtos e/ou serviços de arte/artesanato;
2. 3.1.2. Fornecedor de Insumos, o qual comercializa insumos, materiais e equipamentos para o público artista/artesão; (Perfil em construção)
3. 3.1.3. Prestador de Serviços Secundários, o qual presta serviços para o público artista/artesão. (Perfil em construção)

3.2. Na Bawsaw, de acordo com o serviço contratado (a depender da assinatura efetivada), o Usuário Vendedor poderá: cadastrar produtos/serviços (texto, imagem, vídeo); personalizar o perfil (editar conteúdo); e receber alertas de orçamento relacionado ao mesmo tipo de produto ou serviço que oferece.

3.3. Os produtos/serviços cadastrados pelo Usuário Vendedor aparecem nas buscas feitas na Bawsaw aleatoriamente; ou de acordo com critérios estabelecidos pela Bawsaw; ou de acordo com critérios definidos e selecionados pelo Usuário Comprador durante a busca.

3.4. A Bawsaw trabalha estratégias de marketing para fortalecer a divulgação e a visibilidade de todos os Usuários Vendedores de forma conjunta em mídias digitais (redes sociais, sites de buscas, aplicativos e outros recursos da internet), mídia impressa, mídia radiofônica e/ou mídia televisiva.

3.5. A Bawsaw disponibiliza aos Usuários Vendedores (dependendo do nível da assinatura contratada) uma ferramenta denominada PLP com objetivo de facilitar a entrega de seus produtos. Com a PLP os vendedores têm acesso à tarifas diferenciadas para postagens através dos Correios. A PLP somente pode ser utilizada para vendas feitas na plataforma da Bawsaw.

1. 3.5.1. O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site ou aplicativo da Bawsaw, informando-se as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
2. 3.5.2. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o Usuário Vendedor é o único responsável pelas eventuais consequências.
3. 3.5.3. À Bawsaw é reservado o direito de interromper o serviço de PLP e suas modalidades de envio (PAC, eSedex e Sedex), sem prévia notificação e sem que isso confira ao Usuário Vendedor qualquer direito à indenização; em especial quando a interrupção se der em função de observância da legislação, regulamentação, ordem judicial ou decisão administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pelos Correios.
4. 3.5.4. Caso haja extravio da mercadoria postada com a utilização da ferramenta PLP, o Usuário Vendedor deverá abrir uma reclamação no site dos Correios (clique aqui).

3.6. A Bawsaw disponibiliza aos usuários vendedores (dependendo do nível da assinatura contratada) ferramentas integradas para pagamento e/ou recebimento online.

1. 3.6.1. O serviço atual é fornecido pela Wirecard nas modalidades cartão de crédito, cartão de débito e boleto.
2. 3.6.2. À Bawsaw é reservado o direito de interromper o serviço junto à Wirecard, sem prévia notificação e sem que isso confira ao Usuário Vendedor qualquer direito à indenização; em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pela Wirecard.
3. 3.6.3. À Bawsaw é reservado o direito de interromper o serviço junto à Wirecard, com prévia notificação ao Usuário Vendedor, em caso de alteração das soluções em pagamentos.

3.7. A Bawsaw disponibiliza aos Usuários Vendedores o ArtZap: um aplicativo criado para que o Usuário Vendedor se comunique diretamente com o Usuário Comprador. Através dele é possível estabelecer um relacionamento com o cliente, conversar sobre um produto, serviço ou ideia, montar um orçamento personalizado, receber informações seguras sobre pagamentos ou política de cancelamentos e acompanhar a logística de entrega dos pedidos.

4. Pagamento pela utilização dos serviços

4.1. As vendas geradas pelos Usuários Vendedores na plataforma Bawsaw podem ser concretizadas online com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site.

1. 4.1.1. A taxa de serviço cobrada pela Wirecard pelo uso do seu sistema de pagamento online não tem vínculo com a Bawsaw.
2. 4.1.2. Os valores cobrados pela Wirecard para cada modalidade de pagamento podem ser conhecidos no site da própria Wirecard, pois lá eles estarão atualizados (clique aqui).

4.2. O frete das vendas concretizadas não tem vínculo com a Bawsaw.

1. 4.2.1. A taxa do frete será automaticamente calculada havendo disponibilidade deste serviço; nessa ocasião, o Usuário Comprador automaticamente arcará com as despesas de frete pagando ao Usuário Vendedor.
1. 4.2.1.1. Cabe ao Usuário Vendedor repassar o valor referente ao custo do frete realizado à empresa de transportes, conforme serviço contratado (geralmente o repasse é mensal).
2. 4.2.2. Na ausência de frete automático, o custo do frete deverá ser combinado entre o Usuário Comprador e Usuário Vendedor; devendo-se prosseguir conforme combinado.

4.3. As vendas realizadas por intermédio da Bawsaw não são comissionadas.

1. 4.3.1. A Bawsaw cobra única e exclusivamente pela assinatura (mensal ou anual) para uso do seu sistema. Consulte os valores e taxas vigentes (clique aqui)
2. 4.3.2. O upgrade (melhoria) da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. Nesse caso, o Usuário não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Bawsaw, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o pedido de alteração.

5. Comunicação entre os Usuários

5.1. Todo e qualquer pedido que for originado à partir da Bawsaw deve, preferencialmente, ser concluído pelo site para proporcionar maior controle e segurança. No entanto, é permitido que o Usuário Vendedor direcione o Usuário Comprador para outros veículos de comunicação para conclusão da venda sob inteira responsabilidade de ambos.

5.2. A comunicação entre Vendedor e Comprador deve, preferencialmente, ocorrer da seguinte maneira: a Bawsaw oferece um sistema de comunicação (ArtZap) entre Comprador e Vendedor para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem sigilosa e privativamente armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do Usuário Comprador e do Usuário Vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.

5.3. O registro das comunicações via Bawsaw serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar (a pedido da Justiça e sempre que a Lei assim o determinar) eventuais infrações legais e penais com base nas mensagens trocadas.

5.4. Relativamente à divulgação de informações por meio da Bawsaw, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no perfil do Usuário Vendedor (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pela Bawsaw:

1. 5.4.1. Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência ou qualquer tipo de discriminação;
2. 5.4.2. Divulgação de conteúdo político-partidário.

5.5. De acordo com a assinatura contratada, estão permitidas, sob responsabilidade do Usuário Vendedor, as seguintes práticas de comunicação no próprio perfil (campos específicos para as informações citadas) ou no ArtZap:

1. 5.5.1. Divulgação de outros domínios (sites) e lojas virtuais do Usuário Vendedor que não o endereço de sua loja na Bawsaw;
2. 5.5.2. Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
3. 5.5.3. Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
4. 5.5.4. Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja, do ateliê, da galeria, etc.;
5. 5.5.5. Divulgação de dados bancários para outros tipos de recebimento/pagamento.

6. Responsabilidades dos Usuários e da Bawsaw

6.1. O Usuário, Vendedor ou Comprador, é responsável por todas as atividades ocorridas em sua conta individual, com seu nome de Usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.

6.2. O Usuário Comprador concorda que o produto/serviço é fornecido na forma em que se encontra descrito no site: de acordo com a disponibilidade, especificações detalhadas (descrição, medidas, peso, imagens, etc.), política de envio, política de pagamento e política de devolução/desistência editados por cada Usuário Vendedor.

6.3. O Usuário Comprador concorda que, ao não utilizar o sistema de pagamentos oficialmente ofertado pela Bawsaw (o Wirecard), isenta a Bawsaw de responsabilidades sobre compras efetuadas, bem como sobre pós-vendas (trocas, desistências e devoluções).

6.4. O Usuário Comprador autoriza que as avaliações de pedidos concluídos (produto/serviço) sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente pela Bawsaw.

6.5. O Usuário Vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas das quais não seja proprietário e não detenha direito ou licença de exploração; sendo o único responsável por infrações a essa regra.

6.6. O Usuário Vendedor declara que é autor, ou que tem os direitos autorais, ou registro de marca, ou licença de exploração de todo conteúdo que publicar na Bawsaw.

6.7. O Usuário Vendedor autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente pela Bawsaw.

6.8. O Usuário Vendedor autoriza que os conteúdos de texto, imagem e vídeo publicados na Bawsaw sejam utilizados em campanhas publicitárias promovidas pela Bawsaw em todos os meios de divulgação e mídias sociais.

6.9. O Usuário Vendedor concorda que o serviço de assinatura da Bawsaw é fornecido na forma em que se encontra descrito nestes Termos de Uso.

6.10. A Bawsaw se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

6.11. Em virtude da Bawsaw não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, é exclusivamente do Usuário Vendedor.

1. 6.11.1. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a Bawsaw ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que utilizam o serviço da plataforma.
2. 6.11.2. O Usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas.
3. 6.11.3. A Bawsaw não respalda, apóia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo.
4. 6.11.2. O Usuário reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

6.12. Por determinação legal, é obrigatório que a Bawsaw colete informações de seus Usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossa Política de Privacidade.

6.13. A Bawsaw não monitora exaustivamente o conteúdo do site, nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear Usuários que infringirem qualquer parte destes Termos de Uso.

6.14. O cadastro do Usuário Vendedor está permanentemente sujeito à análise de risco, que é feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Bawsaw.

1. 6.14.1. Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a Usuários Compradores e/ou terceiros, em decorrência da conduta do Usuário Vendedor, a Bawsaw poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
1. 6.14.1.1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário;
2. 6.14.1.2. Solicitar documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc.

6.15. Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra a Bawsaw em decorrência da conduta e/ou de obrigações do Usuário Vendedor, a Bawsaw poderá:

1. 6.15.1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário Vendedor.
2. 6.15.2. Recorrer a todos arquivos gravados e armazenados relativos ao Usuário Vendedor.

7. Obrigações dos Usuários Vendedores

7.1. São obrigações do Usuário Vendedor:

1. 7.1.1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
2. 7.1.2. Cadastrar corretamente seus produtos/serviços, informando especificações coerentes com o que está sendo anunciado (valores, pesos, imagens, descrições, política de desistência, etc.);
3. 7.1.3. Fornecer, em sua Política de Desistência, aquilo que determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: após a entrega, o Usuário Comprador tem até 7 (sete) dias corridos para cancelar ou trocar o produto (finais de semana e feriados contam nesse prazo; e o produto deve estar sem sinais de mau uso, como riscos e marcas de tombos);
4. 7.1.4. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os/executando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a quantidade/qualidade prometida;
5. 7.1.5. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;
6. 7.1.6. Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Utilizar a PLP exclusivamente para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo da Bawsaw.

7.2. Na Bawsaw é vedado(a) (sujeito à análise da equipe da Bawsaw):

1. 7.2.1. Revenda de produtos ou serviços artísticos (exceto por cooperativas, associações, galerias, lojas especializadas e antiquários; ou pessoas físicas em caso de venda ocasional);
2. 7.2.2. Venda de produtos industrializados (exceto insumos na categoria Insumos); (Perfil em Construção)
3. 7.2.3. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas de nome reconhecido, etc.);
4. 7.2.4. Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
5. 7.2.5. Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, político-partidário, que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiros, que veiculem, incitem ou estimulem a violência, o ódio, o racismo ou outras formas de preconceito;
6. 7.2.6. A regularização dos cosméticos produzidos artesanalmente é a mesma dos cosméticos industrializados, ou seja, se tiverem a finalidade de comercialização, deverão seguir as mesmas regras de registro, isenção de registro ou comunicação prévia. É importante destacar que pessoas físicas não poderão regularizar cosméticos. Somente poderá registrar, peticionar ou comunicar produtos cosméticos a empresa (pessoa jurídica) que tenha Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa;
7. 7.2.7. Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
8. 7.2.8. Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
9. 7.2.9. Venda de produtos alimentícios;
10. 7.2.10. Venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
11. 7.2.11. Envio de brindes que não tenham a venda permitida na Bawsaw.

7.3. Além das disposições do item 7.2, é vedado ao Usuário Vendedor:

1. 7.3.1. Utilizar propagandas enganosas ou ambíguas que possam induzir o Usuário Comprador a erro;
2. 7.3.2. Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
3. 7.3.3. Difamar a marca Bawsaw em qualquer página hospedada na Bawsaw, em redes sociais ou em outras mídias;
4. 7.3.4. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
5. 7.3.5. Divulgar quaisquer dados do Usuário Comprador, seja através das páginas hospedadas na Bawsaw, seja por meio de outras mídias;
6. 7.3.6. Divulgar um mesmo produto/serviço mais de uma vez no próprio perfil com preços diferentes.

8. Obrigações dos Usuários Compradores

8.1. O Usuário Comprador está ciente que a Bawsaw é um marketplace que reúne Usuários Vendedores (lojistas) independentes responsáveis pela gestão de suas próprias contas (próprias lojas). Isso significa que os Usuários Venderores no site da Bawsaw também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos/serviços.

1. 8.1.1. Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o Usuário Comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, desistência, reembolso e troca do lojista em questão.
2. 8.1.2. Eventuais dúvidas sobre a política de determinada loja devem ser esclarecidas diretamente com o Usuário Vendedor antes da compra, através do campo: “Contatar vendedor” (ou ArtZap).

8.2. São boas práticas do Usuário Comprador:

1. 8.2.1. Utilizar somente os meios de pagamento oficialmente disponibilizados pela Bawsaw (o Wirecard), pois são registrados e trazem segurança;
2. 8.2.2. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda/contratação: lembre-se que muitos produtos/serviços serão personalizados de acordo com seus desejos particulares e que uma possível desistência da compra gerará grandes prejuízos (muitas vezes o produto será exclusivo e não conseguirá ser vendido a outro comprador);
3. 8.2.3. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

8.3. É vedado ao Usuário Comprador:

1. 8.3.1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros Usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
2. 8.3.2. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
3. 8.3.3. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do Usuário Comprador.

9. Trocas, desistências e devoluções

9.1. O Usuário Comprador deve acordar as condições de desistência de um serviço diretamente com o Usuário Vendedor antes de concretizar a contratação (essas condições de desistência variam de vendedor para vendedor e normalmente estarão evidenciadas junto à descrição do serviço).

9.2. Para toda compra efetivada pela Internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor determina que após a entrega, o Usuário Comprador tem até 7 (sete) dias corridos para cancelar ou trocar o produto (finais de semana e feriados contam nesse prazo; e o produto deve estar sem sinais de mau uso, como riscos, amassados e marcas de tombos).

1. 9.2.1. Caso a compra ocorra presencialmente, mas o Usuário Vendedor opte por tramitar o pagamento pelo sistema oferecido pela Bawsaw (pela segurança, registro e controle de estoque), ele mesmo deverá, à sua maneira junto ao Usuário Comprador, registrar que a compra ocorreu presencialmente para que essa política não se aplique.

9.3. O Usuário Comprador deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o Usuário Vendedor antes de postar o produto em devolução (essas condições de devolução variam de vendedor para vendedor e normalmente estarão evidenciadas junto à descrição do produto).

9.4. Para efetivar a devolução, recomenda-se que o Usuário Comprador tenha:

1. 9.4.1. Registro, via mensagens no site da Bawsaw (ArtZap), da confirmação que o Usuário Vendedor irá aceitar a devolução;
2. 9.4.2. Endereço de devolução fornecido pelo Usuário Vendedor;
3. 9.4.3. Ciência do prazo estimado no qual o Usuário Vendedor receberá de volta o produto vendido;
4. 9.4.4. Acordo claro que estabelece qual parte envolvida (comprador ou vendedor) ficará responsável pelo custo de envio (frete) do produto devolvido.

9.5. Considerando que cada Usuário Vendedor é responsável pela gestão de sua conta (loja) e produtos/serviços dentro da plataforma, a Bawsaw não tem envolvimento e é isenta de responsabilidade nas transações individuais entre comprador e vendedor. Isso significa que a Bawsaw não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do Usuário Comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.

1. 9.5.1. Caso não haja acordo e o Usuário Comprador não consiga retorno do Usuário Vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso e mediação de conflito.

10. Armazenamento de dados

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo por parte dos Usuários, software ou outro recurso, que venha a interferir nas atividades e operações da Bawsaw, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10.3. O Usuário concorda que a Bawsaw não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

10.4. A Bawsaw se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11. Privacidade da informação

11.1 Toda informação ou dado pessoal do Usuário da Bawsaw é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

11.2. A Bawsaw tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.3. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais:

1. a) Sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes;
2. b) Sejam informados em processos judiciais e administrativos;
3. c) Sejam compartilhados pela Bawsaw em seu próprio grupo comercial.

11.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade.

12. Conteúdo do Serviço de Privacidade e Confidencialidade

12.1. A Bawsaw não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, quaisquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

12.2. A Bawsaw se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso.

12.3. A Bawsaw também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para:

1. a) Satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente;
2. b) Fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo;
3. c) Detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;
4. d) Atender a pedidos de suporte do Usuário;
5. e) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Bawsaw, dos seus Usuários e do público em geral.

12.4. A Bawsaw poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e, está desde já, expressamente autorizada a fazê-lo. A informação que a Bawsaw obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Bawsaw coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

12.5. A Bawsaw poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mail, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

12.6. A Bawsaw terá, ainda, total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores, descrição dos produtos e das lojas e, poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

1. a) Editar ou bloquear seu conteúdo, ou excluir o cadastro de qualquer vendedor ou comprador;
2. b) Advertir a respeito de troca de informações contrárias aos presentes Termos de Uso;
3. c) Divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

13.1. A Bawsaw detém todos os direitos, títulos e interesses referentes aos serviços da marca Bawsaw, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

13.2. Os direitos da Bawsaw estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o Usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados da marca. O Usuário também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Bawsaw pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Bawsaw.

13.3. A Bawsaw não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo Usuário no serviço ou por meio dele.

13.4. O Usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Bawsaw ou por meio deles e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Bawsaw, o Usuário isenta de royalties e autoriza a Bawsaw a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

13.5. A Bawsaw reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O Usuário declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

14. Proibida a Revenda do Serviço

14.1. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais:

1. a) Quaisquer partes do serviço (suas funcionalidades);
2. b) O uso completo do serviço;
3. c) O acesso ao serviço a terceiros.

15. Declarações e Garantias

15.1. O Usuário declara e garante que:

1. a) Todas as informações fornecidas à Bawsaw para participar do serviço estão corretas e atualizadas;
2. b) O Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

16. Encerramento e Suspensão

16.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Bawsaw poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e, a qualquer tempo, iniciar as ações legais cabíveis se:

1. 16.1.1. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Bawsaw;
2. 16.1.2. Descumprir com seus deveres de Usuário;
3. 16.1.3. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. 16.1.4. Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
5. 16.1.5. A Bawsaw entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Bawsaw ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
6. 16.1.6. Não estiver em dia com sua assinatura pelo serviço;
7. 16.1.7. O Usuário solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.

16.2. Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do Usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade Bawsaw poderá ser incluída na página do Usuário.

16.3. O Usuário que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Bawsaw, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

17. Cancelamento ou Alteração dos Serviços a Pedido do Usuário

17.1. O Usuário Vendedor que quiser cancelar sua conta (loja) poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à Bawsaw neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da conta.

17.2. Para cancelar sua conta na Bawsaw, o Usuário Vendedor deverá solicitar formalmente. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do Usuário dependerá da integral regularização destas.

17.3. O Usuário Vendedor poderá alterar sua assinatura a qualquer momento; desde que a alteração ocorra de um nível inferior a um nível superior de serviços (upgrade, ou seja, de uma assinatura mais básica para uma mais completa). Nesse caso, o Usuário não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Bawsaw e não terá nenhum tipo de saldo, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o pedido de alteração da conta.

17.4. O Usuário comprador, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar formalmente o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

18. Isenção de Responsabilidade

18.1. O Usuário concorda em isentar e desresponsabilizar a Bawsaw, suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários, de queixas de terceiros causadas ou relacionadas à utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Bawsaw notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

18.2. A Bawsaw não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo Comprador ou Vendedor por conta de reajustes dos prestadores de serviço de frete ou sistema de pagamento, pois estes podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Nos casos de frete calculado automaticamente, consultamos os valores diretamente em uma base de dados, onde poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo entre o cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo Usuário Comprador (ou o pagamento do frete pelo Usuário Vendedor).

18.3. Quaisquer postagens realizadas por Usuários Compradores ou Usuários Vendedores utilizando um dos serviços de frete é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, não podendo a Bawsaw ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, perdas, furtos e danos decorrentes destes serviços.

19. Atualização e Disponibilidade nos Termos de Uso do Site

19.1. A Bawsaw poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se formalmente caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas, dívidas ou outras pendências em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando às partes.

19.2. A Bawsaw manterá a versão atualizada destes Termos de Uso em seu site e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento.

20. Disposições Finais

20.1. São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso os documentos e/ou seções da Bawsaw incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou termos de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente.

20.2. Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os Usuários e a Bawsaw e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.

20.3. A Bawsaw somente enviará e-mails promocionais aos Usuários mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar interrupção dessa comunicação em link de descadastramento presente nos próprios e-mails.

20.4. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajubá.